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Mai

Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia

2020

AVISO N.º 10/2020, de 3 de Abril (BNA)

ASSUNTO: CONCESSÃO DE CRÉDITO AO SECTOR REAL DA ECONOMIA

 

O Banco Nacional de Angola (BNA) através do AVISO N.º 10/2020 actualizou a legislação sobre concessão de crédito bonificado à Economia Real. Vem por meio deste, orientar os bancos comerciais a aumentarem o valor a ser concedido até final de 2020. Este deve corresponder, no mínimo, a 2,5%  do valor total do activo líquido registado no seu balanço a 31 de Dezembro do ano anterior. O crédito concedido para as finalidades especificadas no referido Aviso é dedutível do valor das reservas obrigatórias a constituir por cada Instituição Financeira Bancária.

Entretanto, é importante salientar que, no exercício de 2020, as Instituições Financeiras Bancárias devem assegurar a contratualização de um mínimo de 50  novos créditos, no caso de o seu activo líquido ser igual ou superior a Kz 1 500 000 000,00, e 20 novos créditos, caso o seu activo líquido seja inferior a esse montante.

Deste modo, com os recentes desenvolvimentos na economia a nível mundial, especificamente a descida significativa do preço do petróleo e a pandemia da Covid-19, vêm apenas reforçar a importância e urgência de se alcançar o objectivo da auto-suficiência da produção interna de bens e serviços.

Quanto ao custo de crédito para o Mutuário, o presente aviso determina que o custo total de crédito a conceder, incluindo a taxa de juro nominal e as comissões, não deve exceder os 7,5% por ano. No entanto, caso o cliente solicite uma garantia pública, as despesas a pagar ao Fundo de Garantia de Crédito (FGC) são acrescidas ao custo mencionado anteriormente.

Com vista a reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços, promover a diversificação da economia e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país, com o AVISO 10/2020, o BNA vem, através do financiamento bonificado, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), eleger 17 produtos com potencial de mais rapidamente contribuírem para a cobertura de necessidades internas de consumo. Destes, podemos destacar os seguintes: arroz, artigos de higiene, avicultura, bovinicultura, caprinicultura, suinicultura e derivados, bebidas, incluindo sumos, cana-de-açúcar e seus derivados, , cultura do café e seus derivados, , feijão e seus derivados, fruta tropical, legumes, leite e seus derivados, madeira e seus derivados, mel cimento, clinquer e embalagens dentre outras.

No cumprimento das disposições do presente Aviso, as Instituições Financeiras Bancárias devem estimular e priorizar as operações de crédito apresentadas por Cooperativas Agrícolas e por Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

A actualização consubstanciada no Aviso n.º 10/2020, reflecte a avaliação dos resultados conseguidos com a implementação dos Avisos n.º 4/2019, de 3 de Abril e n.º 7/2019, de 07 de Outubro, estimando-se que mais de 500 novos projectos de pequenas e médias empresas possam ser financiados ao longo do exercício de 2020 em condições mais favoráveis.

O FGC publicará em breve no seu website os critérios e requisitos para solicitação da garantia pública com base neste Aviso.


AVISO 10/2020, de 3 de Abril (BNA):

http://www.fgc.gv.ao/images/AVISO%2010-2020%20BNA.pdf