Sobre o FGC | História

O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) foi criado em 2012, por Decreto Presidencial, dada a necessidade de existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito a empresas e empresários que não conseguiam aceder ao sistema financeiro por falta de garantias. O FGC funciona ao abrigo de regras definidas no Regulamento para o Mecanismo de Garantias Públicas para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Empreendedores Singulares.

Este regulamento define como objecto do Mecanismo de Garantias Públicas os seguintes pontos:

financiamento

Facilitar o financiamento das MPME e dos MPMES para investimentos em imobilizado corpóreo e para o reforço do fundo de maneio

empreendedorismo

Estimular e fortalecer o espirito de empreendedorismo

actividades económicas

Fomentar a formalização das actividades económicas

reduzir probreza

Criar novas oportunidades de emprego estáveis e reduzindo a pobreza

reducação das importações

Contribuir para o alargamento do tecido empresarial nacional em sectores considerados prioritários para a diversificação da actividade económica, para a redução das importações e para o aumento das exportações

empreendedorismo

Contribuir, a médio prazo, para o aumento da oferta de produção nacional

actividades económicas

Promover o desenvolvimento de competências técnicas e de gestão na população geral


O mesmo documento define as competências das Entidade Gestora do Fundo, no caso o Fundo de Garantia de Crédito, das quais se destacam:


O FGC começou a sua actividade com um capital inicial de 100 milhões de dólares, estando previsto o seu aumento para os 200 milhões de dólares, e o reforço anual de 30 milhões de dólares. Para definir o valor máximo das garantias a atribuir, foi estipulado um rácio de incumprimento de 20%, ou seja, o FGC tem capacidade de garantir 5 vezes o valor do seu capital, 1.000 milhões de dólares.

fluxo de capital

Actualmente, o FGC está a prestar garantias de crédito apenas no âmbito do Programa Angola Investe, tendo a sua actuação limitada pelos critérios de elegibilidade das empresas e pelo próprio mecanismo de funcionamento do programa, no qual o FGC não tem interacção directa com os potenciais clientes. De forma a ter um papel cada vez mais estruturante no desenvolvimento do país, o FGC deve evoluir tanto ao nível da abrangência como ao nível da sua actuação, reforçando a sua acção comercial.

Em 2012, o primeiro ano da sua existência, a estrutura do FGC contava apenas o Conselho de Administração. O ano de 2013 foi um ano de expectável crescimento orgânico, e consequente estruturação da organização.